Áreas de atuação

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Áreas de atuação

O escritório CARMINATTI RAUPP Advogados focaliza o desenvolvimento de suas atividades prestando assistência consultiva e contenciosa nas esferas judiciais e administrativas nos ramos do Direito Público e Privado.

Direito Urbanístico

Prestamos assessoria na execução e implementação dos instrumentos urbanísticos, atuamos em operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir; outorga onerosa do direito de construir; alteração de uso do solo; loteamentos; desapropriações; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidade de conservação; parcelamento; edificação ou utilização compulsória; elaboração jurídica de plano diretor; plano de mobilidade urbana, assessoria jurídica para elaboração de projetos de lei e decretos; mediação de conflitos fundiários, acompanhamento de processos administrativos junto ao Poder Público e Ministério Público; termo de ajustamento de conduta; termo de compromisso e outros.

Direito e Ambiental

Prestamos assessoria na execução e implementação dos instrumentos ambientais, atuamos em áreas degradadas; áreas de compensação; licenciamento; multa ambiental, responsabilidade civil; elaboração de pareceres; elaboração, gestão e acompanhamento de audiências públicas, debates e consultas; elaboração de projetos de lei e decretos; acompanhamento de processos administrativos junto ao Poder Público e Ministério Público; responsabilidade civil ambiental, crime ambiental e outros.

Direito Imobiliário

Prestamos assessoria em intermediações de compra e venda, locação, permuta e cessões de direito de imóveis, elaboração de contratos de locações residencial, comercial e shopping centers, compra e venda, comodato, revisão de financiamento de sistema financeiro da habitação, regularização de imóveis, registro de imóveis, encaminhamento e acompanhamento de escrituras e procurações e outros.

Direito Tributário

Prestamos assessoria na interposição de defesas e recursos de autos de infrações e imposição de multa, representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos e ações judiciais em face de cobranças de impostos, taxas e contribuições, e outros.

Direito de Família

Prestamos assessoria em ações judiciais e extrajudiciais de divórcio, conversão de separação em divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, união homoafetiva, investigação de paternidade, fixação de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, inventários, arrolamentos, testamentos e outros.

Direito de Sucessões

Prestamos assessoria em ações judiciais e extrajudiciais de divórcio, conversão de separação em divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, união homoafetiva, investigação de paternidade, fixação de alimentos, regulamentação de guarda e visitas, inventários, arrolamentos, testamentos e outros.